Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Moeda Tropical (site, aplicativo web e serviços correlatos), operada por TULLIO BISAO FONTANA LTDA, CNPJ 67.503.424/0001-40 ("Moeda Tropical", "nós"). Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer parte da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto
A Moeda Tropical é uma plataforma de assinatura mensal que conecta turistas e moradores a ofertas diárias de estabelecimentos parceiros ("Lojistas") em Arraial d'Ajuda/BA. Os benefícios são resgatados pelo assinante via QR Code diretamente no estabelecimento.
2. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado do responsável legal.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade em sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
3. Assinaturas B2C (Bronze, Prata, Ouro)
- Planos mensais recorrentes com cobrança automática via Stripe.
- Período de teste gratuito de 7 dias no primeiro plano contratado; cobrança inicia ao final do teste, salvo cancelamento antes.
- Você pode cancelar a qualquer momento pela área "Conta"; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
- Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo, exceto por determinação legal (arts. 49 e 51 do CDC quando aplicáveis).
4. Planos B2B (Lojistas)
- Planos Starter (grátis), Pro (R$ 79/mês) e Premium (R$ 199/mês), com 14 dias grátis nos planos pagos.
- O Lojista é o único responsável pela veracidade, legalidade, disponibilidade e cumprimento das ofertas publicadas.
- Ofertas devem indicar clara e destacadamente: valor original, valor com desconto, condições, validade e restrições.
- É vedado publicar ofertas enganosas, discriminatórias, que envolvam bebidas alcoólicas a menores, produtos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- A Moeda Tropical pode moderar, ocultar ou remover ofertas que descumpram estes Termos, sem prévio aviso.
5. Resgate por QR Code
- Cada cupom gerado é pessoal, intransferível e possui prazo de validade.
- A validação ocorre pela leitura do QR Code no estabelecimento parceiro.
- Um mesmo cupom não pode ser resgatado duas vezes; tentativas de fraude podem gerar suspensão da conta e as medidas cabíveis.
6. Boosts e microtransações
Lojistas podem contratar impulsionamentos ("Boosts") por 24h ou 7d, cobrados em pagamento único via Stripe. O Boost expira automaticamente e não é reembolsável após ativado.
7. Pagamentos
Pagamentos são processados pela Stripe Payments do Brasil. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores. Falhas de pagamento podem interromper o acesso à assinatura até regularização.
8. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, código-fonte, layout e conteúdos da plataforma são de titularidade da Moeda Tropical, protegidos pelas Leis 9.279/1996 e 9.610/1998. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
9. Responsabilidades e limitações
- A Moeda Tropical atua como intermediadora tecnológica entre assinantes e lojistas.
- Não somos responsáveis pela qualidade, entrega, atendimento ou cumprimento das ofertas pelos Lojistas parceiros.
- A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra"; podem ocorrer indisponibilidades para manutenção.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, ordem judicial ou pedido do próprio usuário. Você pode excluir sua conta a qualquer tempo pela área "Conta".
11. Alterações
Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Seguro/BA, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável (art. 101, I, do CDC).
13. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@moedatropical.com.