Esta Política descreve como a Moeda Tropical — operada por TULLIO BISAO FONTANA LTDA (CNPJ 67.503.424/0001-40) — trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: TULLIO BISAO FONTANA LTDA. Encarregado pelo tratamento de dados: acessível em dpo@moedatropical.com.
2. Dados que coletamos
Fornecidos por você
- Nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada);
- Foto e nome público quando login por Google (OAuth);
- Dados do estabelecimento (nome, categoria, bairro, WhatsApp, Instagram) — para Lojistas;
- Dados de pagamento processados diretamente pela Stripe (não armazenamos número completo do cartão).
Coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional;
- Páginas visitadas, ofertas visualizadas, cupons resgatados;
- Identificadores de cookies e eventos analíticos anonimizados (Google Analytics 4).
3. Bases legais e finalidades (art. 7º da LGPD)
- Execução de contrato — criar/gerir conta, processar assinatura, emitir e validar cupons;
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória — guarda de registros de acesso (Marco Civil), obrigações fiscais;
- Legítimo interesse — prevenção a fraudes, segurança, métricas agregadas de uso, melhoria do produto;
- Consentimento — cookies não essenciais, comunicações de marketing, geolocalização precisa;
- Proteção ao crédito — verificação de titularidade em pagamentos.
4. Com quem compartilhamos
- Stripe — processamento de pagamentos (transferências internacionais podem ocorrer, com cláusulas contratuais adequadas conforme art. 33 da LGPD);
- Supabase / Lovable Cloud — infraestrutura de banco de dados, autenticação e hospedagem;
- Google (GA4 / OAuth) — analytics agregado e autenticação social;
- Lojistas parceiros — recebem apenas o mínimo necessário para validar o cupom (código do cupom e nome do titular);
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Nós não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns operadores (Stripe, Google) podem tratar dados fora do Brasil. Nestes casos, exigimos garantias contratuais e técnicas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Retenção
- Dados de conta: enquanto durar a relação + até 5 anos após encerramento (prescrição CDC);
- Registros de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil);
- Dados fiscais/financeiros: 5 anos;
- Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, incluindo: TLS/HTTPS, criptografia em repouso, Row Level Security no banco, controle de acesso por perfil (assinante, lojista, admin), logs de auditoria e revisões periódicas. Nenhum sistema é 100% seguro; incidentes serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade;
- Eliminar dados tratados com base em consentimento;
- Obter informação sobre entidades com quem compartilhamos dados;
- Revogar consentimento;
- Peticionar perante a ANPD.
Para exercer, escreva para dpo@moedatropical.com. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade. Prazo de resposta: até 15 dias.
9. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores sem o consentimento específico e em destaque de pais/responsáveis (art. 14 da LGPD).
10. Cookies
Detalhes na Política de Cookies. Cookies não essenciais só são ativados após seu consentimento no banner.
11. Alterações
Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e por aviso destacado na plataforma, com no mínimo 15 dias de antecedência.
12. Contato
DPO: dpo@moedatropical.com
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd